No momento em que, somente através dos meios de comunicação, tomamos conhecimento de que várias emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Natal e que já serão votadas na próxima terça-feira, sem ser possibilitada uma ampla divulgação, análise e discussão pela população, é preciso que se conclame a todos que moram na nossa (ainda) bela cidade de Natal, e que aqui ainda pretendem continuar vivendo e possuindo qualidade de vida, a soltar a voz para cobrar dos vereadores que irão votar o Projeto a transparência e o compromisso com o povo.

Ao contrário do que se esperava em toda essa discussão, o que tem se visto nos últimos dias é uma grande parte da imprensa defendendo, sem nenhum pudor ou ética, os interesses privados de grupos determinados (em especial, da construção civil). Muitos estão cometendo o grave erro de prestar informações equivocadas, deturpadas e parciais, com o nítido interesse de confundir a população e desmoralizar o sério trabalho realizado na revisão do Plano Diretor de Natal.

É preciso que as verdades sejam ditas e os verdadeiros interesses que estão por trás da aprovação do Plano Diretor sejam explicitados em nome do respeito à população de Natal.

Nós, que trabalhamos no processo de revisão do Plano, juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, e outros importantes setores e segmentos populares, precisamos - nesse momento ter conhecimento de todas as emendas que foram apresentadas (e que podem desvirtuar a essência do Plano – crescimento com sustentabilidade). Precisamos analisar, debater, participar e esclarecer a população sobre cada um dos aspectos colocados na proposta e nas emendas apresentadas, assim como as implicações de cada uma das delas, a fim de que a população possa cobrar do vereador que elegeu uma ação responsável e ética na aprovação do Plano.

É inadmissível que, no momento presente, seja dado todo o espaço na mídia para aqueles que só pensam em seus interesses econômicos (em desfavor da qualidade de vida de toda uma população), enquanto se omite a participação daqueles que estiveram presentes desde o início do processo, ou muito mais grave, se desmoraliza o árduo e sério trabalho desenvolvido pelo Poder Público para garantir o caráter participativo na elaboração da proposta de revisão do Plano.

Em tempo: Enquanto em todos os fóruns mundiais e nacionais de discussão das questões urbanísticas, sociais e ambientais se discute a necessidade de se frear o crescimento socialmente excludente e ambientalmente predatório das cidades é inadmissível que, em Natal, essa questão seja minimizada e, muito pior, ridicularizada, em nome da prevalência dos evidentes interesses privados dos influentes e poderosos grupos econômicos.

A população deve agora, nesse especial momento, cobrar o voto que elegeu os seus representantes e ficar vigilante na defesa dos interesses da nossa cidade do NATAL.

Marise Costa de Souza Duarte
Procuradora do Município de Natal

Maria Florésia Pessoa de Souza e Silva
Coordenadora Geral da revisão do Plano Diretor de Natal

Prof. Fernando José de Medeiros Costa
Chefe do Departamento de Arquitetura da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O Movimento em Defesa da Cidade tem nesta quinta-feira (19 de abril), às 11 horas, uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo para se manifestar em favor da manutenção integral do texto do Plano Diretor de Natal que será votado pela Câmara Municipal na próxima semana. O Movimento, formado por diversas instituições, entende que o texto enviado ao Legislativo é representativo do que deseja a sociedade natalense nos seus pontos essenciais. Estabelece os instrumentos necessários para o Poder Público controlar o uso e a ocupação do solo como é seu dever, levando-se em conta o crescimento ordenado e a manutenção da qualidade de vida e do patrimônio paisagístico de Natal.

• Texto do Plano Diretor enviado pelo Executivo
• Minuta de representação encaminhada ao Ministério Público [pdf]

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