No próximo dia 22 de junho, sexta-feira, em audiência marcada para as 11h, em uma audiência marcada para as 11h, a Governadora Wilma de Faria recebe o abaixo-assinado da campanha de mobilização do 13º Tempo em prol do direito à água potável, com mais de 20 mil assinaturas.
O abaixo-assinado foi realizado numa parceria entre o Natal Voluntários e o Ministério Público, mobilizando apenas na data marco da campanha, 2 de junho, mais de 30 grupos de voluntários espalhados em vários pontos estratégicos da cidade para coletar as assinaturas e esclarecer a população acerca dos níveis de poluição por nitrato no aqüífero, que hoje atinge 50% dos poços de Natal e estão acima dos níveis de contaminação aceitos pela Organização Mundial de Saúde.
A ação conjunta iniciou em 22 de maio e em apenas 20 dias atingiu a marca de 20 mil assinaturas. Vários setores da sociedade aderiram à iniciativa, especialmente a mídia local, que fez a divulgação da campanha de forma voluntária. Além disso, algumas personalidades de destaque reforçaram o trabalho ao manifestarem seu apoio publicamente, como o jornalista Gilberto Dimenstein, durante a Bienal do Livro, e o cantor Tom Zé, em show realizado em Natal, que também assinaram o documento.
O 13º Tempo promoveu, ainda, três capacitações realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, com distribuição de cartilhas educativas como forma de difundir os conhecimentos sobre o tema da água. Esse trabalho tem o objetivo de despertar a sociedade para questão ambiental e transformar cada cidadão em um agente fiscalizador em prol de uma melhor qualidade de vida para todos.
Como parte das conquistas da atuação do Ministério Púbico, a Juíza de Direito Vanessa Lyssandra Fernandes Nogueira havia determinado que a CAERN remanejasse parte de seus recursos orçamentários ou promovesse outra solução financeira viável com o objetivo de realizar obras emergenciais necessárias para amenizar a poluição por nitrato das águas que abastecem a população da capital, mas diferente do que a direção da CAERN havia repassado à comunidade através da imprensa, reconhecendo, inclusive, a urgência em adotar as providências determinadas, a empresa recorreu à Justiça para impugnar a decisão.
O desembargador Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, indeferiu o pedido da CAERN para suspensão da decisão em primeira instância que obrigava a companhia a remanejar recursos da ordem de R$ 14 milhões do seu orçamento para resolver o problema da contaminação por nitrato das águas subterrâneas que servem ao abastecimento humano em Natal.
A decisão do desembargador Rafael Godeiro no agravo de instrumento n° 2007.003385-9, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, continua obrigando a CAERN a adotar providências emergenciais para resolver o problema da contaminação das águas que abastecem à população de Natal. O desembargador entendeu que a companhia não demonstrou em seu recurso que o valor determinado para remanejamento fosse incompatível com sua realidade financeira, nem o prazo determinado para a realização das obras fosse reduzido.
Na audiência com a Governadora, além de levar todas as assinaturas coletadas, o Ministério Público e o Natal Voluntários irão apresentar medidas que a CAERN precisa adotar como solução definitiva; entre elas: a elaboração de um Plano Diretor de Abastecimento de Água, a implantação de um Sistema de Monitoramento da Água captada e distribuída, a criação de um Sistema de Informação ao Consumidor e a substituição de adutoras e equipamentos obsoletos.
O Programa TEMPO visa mobilizar a sociedade para causas de interesse social, ambiental e comunitário. Segundo os organizadores, esse abaixo-assinado é um marco para a cidade pois representa a manifestação da sociedade para a importância do saneamento básico.