VEREADORES QUE VOTARAM
A FAVOR DAS EMENDAS QUE
PREJUDICAM A QUALIDADE
DE VIDA EM NATAL

VEREADORES QUE NÃO VOTARAM
A FAVOR DAS EMENDAS QUE
PREJUDICAM A QUALIDADE
DE VIDA EM NATAL

ADÃO ERIDAN - PL - 3232 9405 adaoeridan@cmnat.rn.gov.br

ADENÚBIO MELO - PSB - 3232 8832 adenubiomelo@hotmail.com

ALUÍSIO MACHADO - PSB - 3232 9406 aluisiomachado@cmnat.rn.gov.br
aluisiomachado@gmail.com

AQUINO NETO - PV - 3211 3267 aquinoneto@cmnat.rn.gov.br

BISPO FRANCISCO - PSB - 3232 8829 bispofrancisco@uol.com.br

CARLOS SANTOS - PL - 3232 9409 carlossantos@cmnat.rn.gov.br

DICKSON NASSER - PSB - 3232 6109 dicksonnasser@hotmail.com
dnasser@globo.com - 3232 9423

EDIVAN MARTINS - PV - 3232 8827 edivanmartins@cmnat.rn.gov.br

EMÍLSON MEDEIROS - PPS - 3201 6308 noslime@terra.com.br - 3232 9410

ENILDO ALVES - PSB - 3232 9370 gabineteenildoalves@digizap.com.br

GERALDO NETO - PMDB - 3232 9415 geraldoneto@cmnat.rn.gov.br

JÚLIO PROTÁSIO - PV - 3232 8828 julioprotasio@cmnat.rn.gov.br

LUIS CARLOS - sem partido - 3222 3561 prof.luiscarlos@cmnat.rn.gov.br

RENATO DANTAS - PMN - 3232 9434 renatodantaspmn@hotmail.com

SALATIEL SOUZA - sem partido - 3232 8826 salatielsouza@cmnat.rn.gov.br

SARGENTO SIQUEIRA - PV - 3232 8831 siqueira@sargentosiqueira.com.br
sargentosiqueira@hotmail.com

FERNANDO LUCENA - PT - 3232 8830 vereadorlucena@hotmail.com

FRANKLIN CAPISTRANO - PSB - 3232 9413 doutorfranklin@hotmail.com

HERMANO MORAIS - PMDB - 3232 9425 hermano@hermanomorais.com
hermano@digi.com.br

JÚNIOR RODOVIÁRIO - PT - 3211 3698 juniorrodoviario@cmnat.rn.gov.br
juniorrodoviario@uol.com.br

OSÓRIO JÁCOME - PSC - 3201 9477 gab.osoriojacome@yahoo.com.br
verosoriojacome@yahoo.com.br

Emenda Aditiva 3 - Vereadores Dickson Nasser (Presidente da Câmara), Geraldo Neto e Emílson Medeiros: Propõe maior ocupação da Zona Norte (coeficiente máximo de aproveitamento 2.5, mais do que o dobro de Ponta Negra) sem levar em conta os aspectos sociais, ambientais e urbanos da região onde se inclui a grave situação de contaminação da água por nitrato, que faz com que aqueles que ali vivem já estejam consumindo água contaminada. Para tentar justificar a permissão para as construções na Zona Norte, a emenda prevê a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto de modo individualizado em cada lote, que deverá ser licenciada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Foram desconsiderados todos os argumentos técnicos apresentados por parte dos técnicos e especialistas da área de saneamento e urbanismo. A emenda vai na contramão das políticas de saneamento básico, desconsiderando todos os aspectos técnicos e legais que condenam a privatização e a individualização de sistemas de tratamento de esgotos.

Razões técnicas que vão contra a Emenda Aditiva 3:

Um dos princípios fundamentais da Política Federal de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/07) é a universalização do acesso. Soluções individualizadas em áreas urbanas populosas são retrógradas e contrárias ao serviço público de saneamento básico;

Os esgotos tratados nos sistemas instalados dentro dos lotes serão lançados no solo. Não existem padrões legais de lançamento desses esgotos no solo. Os padrões da Resolução 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) são para lançamento de esgotos tratados em águas superficiais (rios);

Aproximadamente 30% da água que abastece a população da Zona Norte é proveniente do aqüífero (água subterrânea). Dos 41 poços que abastecem a Zona Norte, 19 já apresentaram contaminação por nitrato, composto químico que representa risco à saúde humana, causador de doenças, inclusive do câncer, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA);

A Lagoa de Extremoz não possui mais capacidade de lançar água de boa qualidade para diluir o nitrato das áreas afetadas na Zona Norte. Grande parte da população da Zona Norte está bebendo água imprópria para o consumo humano, nos termos da Portaria 518/04 do Ministério da Saúde;

A CAERN não pode licenciar Estação de Tratamento de Efluentes privada. A CAERN é prestadora de serviço público e precisa ser fiscalizada e não fiscalizar;

A Zona Norte possui 7 bairros: Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul, Potengi, Pajuçara, Igapó, Redinha e Salinas. Os 4 primeiros já são os mais populosos de Natal. Apenas Igapó possui rede de esgotamento. A única forma de se garantir a fiscalização e o monitoramento da contaminação do aqüífero é por meio de um único e eficiente Sistema Público de Esgotamento Sanitário, o que deveria ser a defesa de todos os Vereadores de Natal;

O CONSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal, composto de profissionais de reconhecida notoriedade na área da engenharia sanitária, posicionou-se contrariamente à emenda. Contrário, também, foi o posicionamento das Instituições Acadêmicas de Pesquisa;

Qualquer decisão acerca de sistema de tratamento de efluentes de uma cidade deveria ter sido tomada em consonância com a Política Estadual de Recursos Hídricos, o que não foi feito;

Não foram realizados estudos técnicos detalhados acerca das características do solo, topografia, posição e velocidade das águas subterrâneas, etc.;

Segundo trabalho do Prof. José Geraldo Melo, de 1998, o sistema aqüífero Dunas Barreiras da Zona Norte é do tipo livre. É necessário o desenvolvimento de estudos complementares na área e é de fundamental importância a implantação, em nível global, de um sistema de saneamento com rede de esgotos sanitários no local.

Fonte: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal